Política de Privacidade do 89bet1

1.1 Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 89bet1, acessível pelo domínio https://89bet1.cam.

1.2 O 89bet1 é uma plataforma de entretenimento online voltada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, jogos de slots e crash games. Todas as operações de tratamento de dados descritas nesta Política se referem às atividades realizadas por essa plataforma.

1.3 Para contato relacionado à privacidade e proteção de dados, utilize exclusivamente os canais indicados no Artigo 12 (Encarregado de Dados) desta Política.

2.1 O 89bet1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a funcionalidade que os origina:

2.2 O 89bet1 não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria) além das imagens de documentos necessárias ao processo KYC, que são tratadas com nível de proteção reforçado.

2.3 O fornecimento de dados marcados como obrigatórios no cadastro é indispensável para a prestação dos serviços. A recusa em fornecê-los pode inviabilizar o uso da plataforma ou de funcionalidades específicas.

3.1 Os dados pessoais coletados pelo 89bet1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão da conta: criação, manutenção, autenticação e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, gestão de bônus e promoções;
• Transações financeiras: processamento de depósitos e saques, emissão de comprovantes, conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes: detecção de múltiplas contas, uso indevido de bônus, atividades suspeitas e acessos não autorizados;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e gestão de solicitações via WhatsApp, chat, Telegram e e-mail;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de dependência e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma (apenas para usuários que não revogaram o consentimento);
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89bet1 tem fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes dos Termos e Condições aceitos pelo usuário, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade, obrigações fiscais e demais exigências legais aplicáveis ao setor;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e coleta de dados comportamentais para personalização de ofertas — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e análises estatísticas agregadas, observados os limites do art. 10 da LGPD.

5.1 O 89bet1 não vende, não aluga e não cede gratuitamente dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5.2 Os dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nas hipóteses e para as finalidades indicadas:

• Processadoras de pagamento: instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, emissoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo), necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos e apostas: fornecedores de software licenciados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), que recebem apenas os dados necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC que auxiliam na validação de documentos e verificação de maioridade;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise — sujeitos a acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades fiscais ou regulatórias, quando exigido por determinação legal ou judicial.

5.3 Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 89bet1 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6.1 Os dados pessoais são retidos pelo 89bet1 pelo prazo mínimo necessário ao cumprimento das finalidades que justificam o tratamento. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado:

6.2 Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme as melhores práticas do setor.

7.1 O 89bet1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (especialmente documentos KYC e dados financeiros);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (role-based access control) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 89bet1 comunicará o ocorrido à ANPD e aos usuários afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

8.1 O 89bet1 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações estatísticas de uso.

8.2 Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e preferências de jogos.
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de tráfego e comportamento de navegação, auxiliando na melhoria dos serviços.

8.3 O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9.1 Em razão da natureza das operações da plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente no âmbito dos serviços de infraestrutura de nuvem e dos provedores de jogos internacionais.

9.2 Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas com garantias adequadas de proteção de dados;
• Necessidade de execução do contrato do qual o titular é parte.

9.3 O 89bet1 garante que todos os parceiros internacionais que recebem dados de usuários brasileiros estão vinculados a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.

10.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pelo 89bet1 tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento por meio dos canais de suporte: